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Congresso deve ter regra para maconha, mas PEC das Drogas 'complica mais do que resolve', dizem...
Globo Online· 1 dia atrásJuristas consideram 'preferível' Legislativo decidir sobre quantidade que separa usuário de...
CES já tem novo presidente: Pais Antunes eleito à segunda tentativa
Publico· 7 dias atrásNa quarta-feira, na primeira votação, Pais Antunes, candidato único indicado pelo PSD para...
Morreu Tomás Oliveira Dias, um dos constituintes e fundadores do PSD
Publico· 4 dias atrásAlém de ter sido um dos fundadores do PSD foi, depois do 25 de Abril de 1974, deputado na Assembleia...
Projeto de lei proíbe delação premiada por presos
Valor Econômico· 4 dias atrásO projeto propõe alterações significativas à Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), com destaque para a proibição de homologação da delação...
SP gastou R$ 789 milhões com pedidos judiciais de medicamentos em 2023
Folha Online· 2 dias atrásJudicialização é característica dos sistemas de saúde e de justiça brasileiros, diz especialista