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STJ permite que portaria da Receita e PGFN limite parcelamento tributário
Valor Econômico· 6 dias atrásNorma restringe adesão ao parcelamento simplificado para dívidas de, no máximo, R$ 1 milhão
Em nova reviravolta, STF suspende decisões sobre falência do grupo alcooleiro da família de Thereza...
Globo Online· 1 dia atrásDisputa judicial envolve bens e dívidas de uma das famílias mais tradicionais de Alagoas
Barroso usa última sessão do CNJ antes do recesso para destacar ações de sua gestão
Valor Econômico· 16 horas atrásO presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF destacou ações para diminuir o número de...
Senado aprova indicações ao Cade, TST e CNJ
BOL· 6 dias atrásO Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19, indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de
Acordo tributário da Petrobras deve aliviar contas do governo em R$12 bi
Jornal do Comércio· 7 dias atrásO acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitação de dívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a meta de receita prevista ...
STJ decide que gasto com ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
Valor Econômico· 6 dias atrás1ª Seção concluiu que tributos recolhidos em substituição tributária não integram o custo de...
STJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias Por Estadão...
Investing.com· 6 dias atrásSTJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias
Presidente da Petrobras diz que não pretende fazer mais mudanças na diretoria
Valor Econômico· 6 dias atrásNa semana passada, Magda Chambriard indicou três novos nomes para as diretorias de exploração e...
Advocacia de estado X advocacia de governo: distinção fundamental e atual - Congresso em Foco
Jornal do Comércio· 3 dias atrásOPINIÃO: Os vetores da atuação dos advogados públicos residem na constitucionalidade e na...