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Não, proposta de deputado não permite débito automático sem autorização para pagar dívidas
Estadão· 24 horas atrásProjeto de Lei Complementar 40/2024 exige autorização do cidadão para instituir o débito entre...
Prefeitura de SP sanciona projeto que dá nome de Rita Lee a praça no Parque Ibirapuera
Terra Notícias· 1 dia atrásCantora, que morreu em maio de 2023, tinha forte ligação com o local e foi velada no espaço público...
Novo Plano Nacional de Educação amplia metas para creche, tempo integral e ensino superior; veja...
Globo Online· 1 hora atrásTexto que será enviado ao Congresso também cria objetivos para reduzir desigualdades de raça,...
'Lei Larissa Manoela': CCJ aprova projeto que aumenta pena para pais que cometerem abuso de incapaz
Globo Online· 6 horas atrásDe autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta é inspirada no caso da atriz, que...
Zema recusa convite de Lula e não irá encontrar presidente em ida à Minas Gerais
Globo Online· 6 horas atrásAssessoria afirma que o governador estará em agendas no Norte do estado; na segunda-feira, em café...
O que acontece com "jogo do tigrinho" se PL dos jogos de azar for sancionado
Valor Econômico· 2 dias atrásSe aprovado sem mudanças, projeto seguirá para sanção presidencial
Presidente do Quênia descarta projeto de aumento de impostos após violência em protestos: 'O povo...
Globo Online· 5 horas atrásEm recuo, Ruto afirma que não assinará Lei da Finanças 2024, cuja tramitação levou à invasão do...
Novo ensino médio: comissão do Senado aprova projeto de lei; veja mudanças
Jornal do Comércio· 7 dias atrásO projeto de lei que estabelece o novo ensino médio do Brasil, que propõe mudanças na carga horária e no currículo ...
Opinião: Nova lei de falências cria mais embaraços que soluções
Folha Online· 7 dias atrásSe o Senado não agir, processo se tornará ainda mais litigioso, custoso e moroso
PL que regulamenta cassinos e bingos prevê volta do fumódromo
BOL· 3 dias atrásO projeto de lei que permite o funcionamento dos cassinos e bingos no país tem trechos que permitem...