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PEC das Praias: propaganda, método e mérito - Congresso em Foco
Jornal do Comércio· 5 dias atrásInúmeras vozes se levantaram em um movimento contra a “privatização das praias”, que seria o...
Procuradoria Federal diz que projeto de escolas cívico-militares em SP é inconstitucional: 'sérias...
Globo Online· 4 dias atrásProcurador federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ao PGR a representação que aponta afronta à...
Opinião | PEC não privatiza praias, mas merece discussão equilibrada
Estadão· 2 dias atrásÉ essencial buscar um equilíbrio entre garantir os direitos de propriedade e preservar o patrimônio...
Opinião | PEC das sustentações orais: uma pauta da advocacia, uma causa da cidadania
Estadão· 5 dias atrásProposta é justificada sobretudo considerando a dificuldade de se fazer cumprir uma lei ordinária diante da ‘autoridade’ dos regimentos articulados privadamente nos espaços de poder
Opinião | Decisão do CNJ pode impactar o mercado imobiliário e o sonho da casa própria
Estadão· 7 dias atrásO art. 108 do Código Civil, no qual se fundou da decisão do CNJ e que obriga a utilização de...
BC ainda mais independente? Entenda a PEC pronta para avançar no Senado
Ego· 4 dias atrásPEC 65/2023, que quer transformar a autoridade monetária numa estatal com independência orçamentária...
MP de PIS/Cofins afeta empresas da Bolsa e dá margem a ação na Justiça, dizem juristas - Estadão...
Estadão· 3 dias atrásNova regra afeta, principalmente, empresas de agro, alimentação, distribuição de combustíveis e...