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CCJ da Câmara pauta PEC das Drogas para a próxima terça-feira – Política – CartaCapital
Carta Capital· 3 dias atrásA proposta faz parte da ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a...
PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana | Brasil | O Dia
O Dia· 12 horas atrásProposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do STF...
Opinião | A proteção da atividade jornalística pelo STF
Estadão· 2 dias atrásAnalisando o precedente “Brandenburg v. Ohio, 395 US 444 (1969)”, da Suprema Corte Norte-Americana,...
Juiz processa advogado por filmar audiência e manda apagar vídeo
Metrópoles· 23 horas atrásAdvogado que filmou audiência é alvo de ação indenizatória aberta por juiz de vara criminal, que alega tentativa de “constrangimento"