Resultado da Busca
Pode ser cobrado taxa de uso de terrenos da marinha? Saiba decisão de magistrado
JC Concursos· 5 dias atrásEm decisão inédita, juíz federal do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional cobrança de taxa...
Em decisão inédita, juíz federal do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional cobrança de taxa...