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Usuário ou traficante? Com a palavra, o STF
Último Segundo· 2 dias atrásSTF fixou em 40g quantidade de maconha para classificar usuário
Descriminalização da maconha: a decisão do STF em cinco pontos
Jornal do Comércio· 2 dias atrásCom a decisão de que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, e a fixação da quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca ...
Um país, 84 milhões de processos
Folha Online· 3 dias atrásNunca os 18 mil juízes brasileiros trabalharam tanto quanto em 2023. O número de processos foi recorde. O maior alvo? O INSS