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Artigo: Contratos administrativos e sua interpretação: a regra do art. 113 do Código Civil
Globo Online· 2 horas atrásConsiderações sobre a equidade contratual e a dita supremacia do interesse público na interpretação ...
Governo Lula libera R$ 22 bi às pressas e turbina caixa de prefeitos antes de eleição
Folha Online· 4 horas atrásAbertura de cofre se deu após pressão do Congresso; legislação dificulta novos repasses a partir...
TJ-MA lidera na resolução de processos com justiça gratuita em 2023 - Imirante.com
O Estado do Maranhão· 9 horas atrásEm termos percentuais, o Relatório Justiça em Números apontou 77% de processos de justiça gratuita...
Governo define regras para antecipar recebíveis da Eletrobras para aliviar conta de luz Por Reuters
Investing.com· 10 horas atrásGoverno define regras para antecipar recebíveis da Eletrobras para aliviar conta de luz
Estado é condenado a fornecer ônibus escolar em até seis meses - Imirante.com
O Estado do Maranhão· 1 dia atrásA Secretaria de Educação disse estar ciente do problema, mas alegou inexistência de responsabilidade...
TCU aprova acordo entre Oi e Anatel sobre telefonia fixa e prevê R$ 5,8 bi em investimentos
Globo Online· 2 dias atrásMP-TCU recomendou rejeição por divergência em relação aos compromissos de investimentos
Desmatamento: como 'anistiaço' do MP e governo de MT livrou fazendeiros de pagar indenizações
BBC Brasil· 2 dias atrásPor pelo menos um ano, o governo e o Ministério Público de Mato Grosso fizeram uma série de acordos...
Opinião | Escândalo à luz do meio-dia
Estadão· 3 dias atrásO modelo que defendi em projeto de lei arquivado em Brasília é o seguinte: haveria uma articulação entre a Comissão de Orçamento do Congresso ...
STF marca para 5 de agosto conciliação sobre marco temporal
Terra Notícias· 3 dias atrásReuniões devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano
Vai ter greve de ônibus em São Paulo na quarta?
Estadão· 3 dias atrásReuniões no Tribunal de Contas e na Justiça do Trabalho devem definir rumo do movimento