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Descriminalização da maconha pelo STF começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40g
Folha Vitoria· 11 horas atrásO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que abrirá uma comissão especial para analisar a...
Maconha: 'PEC das drogas' pode anular decisão do STF sobre tema?
BBC Brasil· 3 dias atrásA PEC das Drogas , como ficou conhecida a medida, já foi aprovada pelo Senado e tem no presidente da...
Mônica Bergamo: Defensoria de SP diz à Justiça que privatização da Sabesp é inconstitucional
Folha Online· 5 dias atrásManifestação se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela oposição
Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
Terra Notícias· 5 dias atrásApós pedido do PT sob alegação de inconstitucionalidade, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e a Assembleia Legislativa do Estado precisam prestar explicações sobre o programa ao Supremo Tribunal Federal