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Lei de Bases: Câmara dos Deputados da Argentina analisa modificações feitas pelo Senado no projeto ...
Globo Online· 6 dias atrásSe for aprovada, marcará o primeiro triunfo legislativo do ultraliberal, que não tem maioria na...
Comissão do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes durante "saidinha"
InfoMoney· 21 horas atrásO projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do...
Julio Lancellotti critica PL: 'Pão partilhado tem gosto de amor, não de multa'
Correio Braziliense· 5 dias atrásProjeto de lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem...
Reforma tributária: relatório na Câmara deve ser apresentado nesta quarta; veja o que está em jogo
Terra Notícias· 3 horas atrásExpectativa é de que texto seja votado no plenário antes do recesso parlamentar; 'imposto do pecado'...
Do projeto à realidade: como surgem e são aprovadas as leis no ES
Folha Vitoria· 2 dias atrásConheça o passo a passo da criação de políticas públicas e projetos do governo estadual, desde a ideia inicial até a aprovação na Assembleia Legislativa
Opinião - Que imposto é esse: Reforma tributária: economia digital pode ter impacto de 400% em...
Folha Online· 7 dias atrásConsultor do CNJ recomenda mudar carga de 5,65% para 11,2%, ante 28% prevista em projeto da Fazenda
Opinião | PL do Aborto: retrocesso para os direitos fundamentais das mulheres
Estadão· 5 horas atrásAlém dos riscos físicos, a criminalização do aborto, em casos de estupro, também impõe um peso psicológico imenso sobre as vítimas. Elas já carregam o trauma de< ...
Vereadores de SP aprovam criação dos parques do Bixiga e Banespa; entenda
Estadão· 17 horas atrásProjeto incluiu dois espaços na lista de parques com implementação preferencial pela Prefeitura;...
PL que multa quem doar comida em SP é suspenso após constrangimento entre Nunes e base na Câmara
Folha Online· 5 dias atrásApós prefeito anunciar veto, vereador retirou texto e criticou atuação da prefeitura no atendimento...
Câmara vai expandir incentivo a prédios em área esvaziada da Faria Lima; veja onde
Estadão· 5 dias atrás‘Minirrevisão’ das principais leis urbanísticas de São Paulo inclui ‘bolsão’ da Vila Olímpia que...