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Opinião | Os servidores da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais
Estadão· 1 dia atrásTem-se que é da competência da Justiça Comum Federal, a teor do artigo 109, I, da Constituição Federal, para instruir ...
Comissão da Câmara debate mudança do clima em audiência pública - Congresso em Foco
Jornal do Comércio· 3 dias atrásA Conferência Brasileira de Mudança do Clima é um evento anual que reúne sociedade civil, poder...