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Maconha ainda é ilegal, apesar de descriminalização do STF; entenda
Último Segundo· 5 dias atrásDescriminalização à parte, a maconha segue sendo é ilegal e passível de medidas legais no Brasil
Porte de maconha foi descriminalizado no Brasil. Mas isso pode durar pouco
Valor Econômico· 5 dias atrásDiscussão paralela no Congresso Nacional pode voltar a criminalizar porte para consumo
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil
Estadão· 6 dias atrásSupremo formou maioria para descriminalizar o porte da maconha no País, mas ainda não foram...
Toffoli envia complemento de voto em que defende acabar com registro criminal para usuário de drogas
Globo Online· 6 dias atrásJulgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal deverá ser retomado...
Decisão do STF sobre maconha pode beneficiar entre 8.000 e 19 mil presos
Folha Online· 4 dias atrásNúmero calculado pelo Ipea representa menos de 3% da população carcerária brasileira; CNJ afirma que...
Congresso deve ter regra para maconha, mas PEC das Drogas 'complica mais do que resolve', dizem...
Globo Online· 5 dias atrásJuristas consideram 'preferível' Legislativo decidir sobre quantidade que separa usuário de...
Saiba o que muda com decisão que descriminaliza porte de maconha e diferencia traficante de usuário
Folha Online· 5 dias atrásSTF fixou quantidade que serve de referência para diferenciar usuários de traficantes
Postagens distorcem decisão do STF para alegar que maconha foi legalizada
Estadão· 5 dias atrásCorte reconheceu que porte da droga para consumo pessoal não é crime; descriminalização não significa que entorpecente foi liberado no País
Toffoli admite que não foi claro e diz que STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha
Estadão· 6 dias atrásMinistro esclareceu voto apresentado na semana passada; critérios objetivos para diferenciar...
Caso da gari morta pelo ex: 'crueldade dos fatos demonstra inadequação do custodiado ao convívio...
Globo Online· 14 horas atrásJustiça determina que acusado seja mantido no cárcere, convertendo flagrante em prisão preventiva,...