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CNJ vai regulamentar decisão do STF que descriminalizou porte de maconha
Estadão· 4 dias atrásConselho Nacional de Justiça, órgão que administra o Poder Judiciário, foi encarregado de definir...
CNJ prepara mutirão para rever decisões e libertar presos por portar 40g de maconha ou menos
Estadão· 4 dias atrásConselho nacional de Justiça aguarda Supremo definir quais serão os parâmetros para o...
CNJ inicia esforços para aplicar decisão do STF sobre drogas - Congresso em Foco
Jornal do Comércio· 4 dias atrásCNJ fará levantamento sobre quais processos criminais se transformam em administrativos após decisão...
Lula vê STF 'desgastado' após julgamento sobre porte de maconha
Valor Econômico· 4 dias atrásEm entrevista, presidente afirma que Corte deveria ter deixado assunto sob responsabilidade do...
Estreias | Confira 15 destaques do streaming desta semana
Terra Notícias· 4 dias atrásLista inclui novas temporadas de "Abbott Elementary" e "Impuros", a chegada de "O Dublê" em VOD, o...
Maconha, STF e a dificuldade de se expressar na internet
Terra Notícias· 4 dias atrásRapper Yago Oproprio alertou para o problema de romantizar a descriminalização da maconha. Tribunal...
CNJ fará mutirão para reavaliar casos de presos por porte de maconha
Folha Online· 4 dias atrásDecisão do STF definiu em até 40 g a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante
Líder do governo diz que STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
Estadão· 4 dias atrásSenador Jaques Wagner afirmou que no caso de duas decisões em choque a palavra final ficará com o...
Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas Pec das Drogas do Congresso vai prevalecer Por Estadão...
Investing.com· 4 dias atrásJaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas Pec das Drogas do Congresso vai prevalecer
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante - AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB
Amazonia Brasil· 4 dias atrásPorte da droga continua como comportamento ilícito