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'Lei Larissa Manoela': CCJ aprova projeto que aumenta pena para pais que cometerem abuso de incapaz
Globo Online· 3 dias atrásDe autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta é inspirada no caso da atriz, que...
Doar comida na rua sem autorização pode resultar em multa, prevê projeto que tramita na Câmara de SP
Estadão· 1 dia atrásMedida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da...
Câmara de Vereadores do Rio volta a discutir projeto que permite armamento da Guarda Municipal; MPF...
Globo Online· 4 dias atrásVereadores vão tentar analisar pela 19ª vez o projeto, que ainda pode receber emendas; Em carta...
Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e rede privada
Terra Notícias· 2 dias atrásO PL 1589/24 está em análise na Câmara e prevê que o atendimento deverá ser realizado por equipe...
Projeto de lei que previa multa a quem doasse comida é suspenso em São Paulo
Jornal do Comércio· 1 dia atrásProposta do Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) burocratizava doação de alimento a pessoas em situação de rua; repercussão negativa gerou a suspensão
Opinião | Projeto de lei de seguros aumenta a transparência e beneficia o consumidor
Estadão· 6 dias atrásAgora estamos às vésperas de ter uma lei específica para normatizar os contratos de seguros, com...
Polêmica sobre novas regras para circulação de bicicleta nas ciclovias continua: prefeito só poderá...
Globo Online· 1 dia atrásCâmara dos vereadores do Rio entrou em recesso antes de analisar a redação final do projeto; pela...
Não, proposta de deputado não permite débito automático sem autorização para pagar dívidas
Estadão· 4 dias atrásProjeto de Lei Complementar 40/2024 exige autorização do cidadão para instituir o débito entre...
Aborto, impostos, migração e mais: CNN lista alegações falsas de Trump e Biden no debate
Jornal do Comércio· 5 horas atrásEmbora Donald Trump seja reconhecido por usar a desinformação como parte de sua estratégia...
Lula sanciona PL do Mover, projeto que também taxa compras de até US$ 50 em sites estrangeiros Por...
Investing.com· 2 dias atrásLula sanciona PL do Mover, projeto que também taxa compras de até US$ 50 em sites estrangeiros