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STF decide que Ministério da Saúde tem que garantir direito de pessoas trans no SUS
Globo Online· 5 dias atrásCorte determinou que Ministério da Saúde faça as alterações necessárias para marcações de consultas...
Opinião - Ricardo Lewandowski: Pela constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública
Folha Online· 5 dias atrásÉ preciso modernizar o modelo concebido pelos constituintes em 1988
Opinião | Governo se autoconcede mais poder e instrumentos contra o crime por meio de PEC
Estadão· 7 dias atrásIntenção é padronizar procedimentos, dados e estatísticas para possibilitar estratégias nacionais...
STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
Terra Notícias· 7 dias atrásAção do PT pede que tratamento seja de acordo com a necessidade