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Projeto obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas...
Carta Capital· 6 dias atrásO projeto de lei em discussão na Câmara tem autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
Brasília Hoje: A exemplo do caso Coaf, com voto em 'javanês', Barroso pede explicação a Toffoli...
Folha Online· 7 dias atrásMinistro diz ter dado o voto mais radical: vale para todas as drogas. Em 2019, Barroso disse que...
5 anos da criminalização da LGBTfobia: arquivamento de casos e falta de preparo da polícia são...
Terra Notícias· 4 dias atrásDecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a LGBTfobia como crime de racismo; pena é de 1 a...
Diálogos indicam que propina de R$ 1 milhão para desembargador veio do Paraguai, diz PGR
Estadão· 6 dias atrásOperação Churrascada resgatou conversas por WhatsApp entre advogado e guarda civil que citam viagem ao país vizinho em 2020 para levantamento de valor supostamente acertado com magistrado do ...
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Estadão· 6 dias atrásPresidente do Supremo promete procurar equacionar alta litigiosidade no setor; operadoras atribuem...
Descriminalização da maconha: condenados podem ser soltos? Os possíveis efeitos de decisão do STF
BBC Brasil· 6 dias atrásSTF fixou o limite de 40 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes.
Brasília Hoje: CNJ apura conduta de juiz do TRT4 que negou preferência a advogada grávida
Folha Online· 12 horas atrásPresidente da 8ª turma do tribunal afirmou que direito só vale para sessões presenciais e fez com...
Planos de saúde enfrentam um novo processo a cada 2 minutos no País; entenda alta da judicialização
Estadão· 6 dias atrásEspecialistas e entidades de defesa do consumidor dizem que qualidade do serviço piorou e práticas...
Decisão do STF sobre maconha pode afetar abordagem policial e criar confusão sobre responsabilidades
Folha Online· 5 dias atrásPara especialista, agentes podem preferir fazer vista grossa para quem estiver com a droga em...
Análise | Alcoolismo: mudar o que pode ser mudado
Estadão· 6 dias atrásDe fato, em inúmeros desses casos os profissionais poderão cumprir a lei e, ainda, se houver aceitação do infrator, estimulá-lo participar de reuniões de...