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Quando o casal morre ao mesmo tempo, para quem fica a herança?
Valor Econômico· 3 dias atrásDistribuição dos bens é diferente dependendo da existência de um testamento
Opinião | Os servidores da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais
Estadão· 3 dias atrásTem-se que é da competência da Justiça Comum Federal, a teor do artigo 109, I, da Constituição Federal, para instruir e julgar crimes contra a Administração Pública que envolvam servidores da Ordem dos Advogados do Brasil