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Dá delegacia? Perde réu primário? O que acontece se for pego com maconha
Jornal do Comércio· 5 dias atrásO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Com a medida, o porte de droga para consumo passará a ser um ilícito administrativo.Ao ...
Vai para a delegacia, mas não é fichado: entenda o que acontece com quem for pego com maconha após...
Globo Online· 4 dias atrásCorte definiu que deve ser qualificado como usuário quem estiver com até 40g da droga
'Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz', diz advogado...
Investing.com· 10 horas atrás'Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz', diz advogado
Postagens distorcem decisão do STF para alegar que maconha foi legalizada
Estadão· 5 dias atrásCorte reconheceu que porte da droga para consumo pessoal não é crime; descriminalização não significa que entorpecente foi liberado no País
Barroso reforça que decisão do STF não legaliza maconha, mas cria regras: 'Estamos enfrentando...
Globo Online· 5 dias atrásCorte definiu que deve ser qualificado como usuário quem portar até 40g ou seis plantas-fêmea de...
Por maioria de votos, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Globo Online· 6 dias atrásMinistros devem anunciar amanhã que, a princípio, quem portar até 40 gramas de droga deve ser...
Toffoli refaz voto, e STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha
Jornal do Comércio· 6 dias atrásO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.O que aconteceuAté agora, votaram pela descriminalização ...
Descriminalização da maconha: a decisão do STF em cinco pontos
Jornal do Comércio· 5 dias atrásCom a decisão de que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, e a fixação da quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, o Supremo Tribunal ...
Ipea: 42 mil não estariam presos se limite de porte de maconha fosse de 25g
Jornal do Comércio· 6 dias atrásMais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado de uso pessoal, como defendem alguns ministros do STF. Os dados são do Atlas da Violência ...
STF retoma nesta terça (25) julgamento sobre porte de maconha para uso próprio
Terra Notícias· 6 dias atrásA Corte já definiu que será necessário estabelecer um critério para "separar" o usuário de...