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Angola: Lei das ONG continua na gaveta – DW – 23/06/2024
Deutsche Welle· 4 dias atrásOs críticos do projeto de lei sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG) em Angola...
Opinião | O uso de novas tecnologias na constituição do devedor em mora
Estadão· 6 dias atrásA constituição em mora mediante meios eletrônicos não é apenas uma possibilidade, mas uma prática já...
Congresso deve ter regra para maconha, mas PEC das Drogas 'complica mais do que resolve', dizem...
Globo Online· 10 horas atrásJuristas consideram 'preferível' Legislativo decidir sobre quantidade que separa usuário de...
Após STF descriminalizar porte de maconha, Arthur Lira instala comissão especial para analisar PEC...
Globo Online· 2 dias atrásDecisão do presidente da Câmara ocorre horas após Supremo definir, por maioria de votos, que usuário...
Entendimento do STF sobre maconha cria vácuo e quebra lógica jurídica, diz Pacheco
Folha Online· 2 dias atrásAutor da PEC das Drogas, presidente do Senado diz que decisões precisam ser respeitadas, mas que...
Em reação ao STF e com pressão no governo, Câmara deve analisar PEC das Drogas às vésperas das...
Globo Online· 10 horas atrásMovimento deve pressionar o Palácio do Planalto, além de gerar constrangimento a parte da base no...
Maconha: 'PEC das drogas' pode anular decisão do STF sobre tema?
BBC Brasil· 21 horas atrásA PEC das Drogas , como ficou conhecida a medida, já foi aprovada pelo Senado e tem no presidente da...
Proposta de Lewandowski quer criar 'SUS da segurança' e ampliar atuação da PF contra PCC
Folha Online· 1 dia atrásPEC elaborada pelo Ministério da Justiça também quer permitir que PRF atue em ferrovias; texto foi...
Discussão sobre porte de drogas ganha interpretações no STF após reação do Congresso
Folha Online· 6 dias atrásAvaliação de especialistas e também de ministros é que debate deveria se resumir à natureza da...
Barroso diz que julgamento sobre maconha é 'tipicamente' do Judiciário
Jornal do Comércio· 23 horas atrásO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26), que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha é "tipicamente" uma competência do SupremoO que aconteceuBarroso saiu em defe