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CNJ suspende cadastro obrigatório para empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Valor Econômico· 52 minutos atrásSegundo advogados, modelo atual da ferramenta compromete direito de defesa
Opinião | Os servidores da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais
Estadão· 1 dia atrásTem-se que é da competência da Justiça Comum Federal, a teor do artigo 109, I, da Constituição Federal, para instruir e julgar crimes contra a Administração Pública que envolvam servidores da Ordem dos Advogados do Brasil
Descriminalização do porte de maconha começa a valer
Regiao Noroeste· 7 dias atrásO Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com publicação, deve ...