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Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado
Jornal do Comércio· 1 dia atrásTramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes ...
Entrevista | Decisão do STF sobre maconha cria linha de argumento para pequeno traficante, diz...
Estadão· 2 dias atrásPara Alexandre Daruge, do Departamento Estadual de Execução Criminal em São Paulo, descriminaliza r...
Comissão do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes durante "saidinha"
InfoMoney· 1 dia atrásO projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do...
Jogo do Tigrinho: difícil fiscalização e pouca chance de reaver dinheiro perdido, alertam advogadas
Estadão· 2 dias atrásFernanda Zucare e Vanessa Souza apontam prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a...