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Projeto de Lei estabelece fim da audiência de custódia - Imirante.com
O Estado do Maranhão· 3 dias atrás. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado da...
Consumo de “gás hilariante” em festivais aumenta. Autoridades reforçam fiscalização
Publico· 17 horas atrásOperação da PSP durante festival AfroNation, em Portimão, levou à apreensão de 74 botijas de óxido...
Porte de drogas para uso continua criminalizado para pobres e minorias raciais no México, diz...
Folha Online· 2 dias atrásPara Lisa Sánchez, falta de regulação no Brasil pode manter modelo de repressão violenta
Deputados aprovam criação de rede de atendimento contra uso de drogas | TNOnline
Jornal do Comércio· 7 dias atrásO público prioritário do projeto do governo serão pessoas maiores de 18 anos, em situação de...
Congresso x STF: ‘usurpação’, ‘revanche’ ou oportunismo?
Globo Online· 5 dias atrásConstituição de 1988 deu a juízes independentes o poder de decidir se as leis respeitam direitos fundamentais
Polícia Civil faz operação no Rio e mais quatro estados contra tráfico de drogas e lavagem de...
Globo Online· 7 dias atrásSegunda fase da ação 'Rota do Rio' ocorre também em Amazonas, Paraná, Santa Catarina e São Paulo
Polícia fecha clínica de reabilitação clandestina e resgata internos em cárcere
Correio Braziliense· 6 dias atrásAo menos 15 homens estavam internados contra a própria vontade em situação degradante
Opinião - Vinicius Torres Freire: Estados irresponsáveis querem passar conta de bilhões para o país...
Folha Online· 5 dias atrásRodrigo Pacheco, presidente do Senado, quer facilitar o calote de dívidas estaduais com a União
Opinião | Populismo com a responsabilidade fiscal
Estadão· 6 dias atrásCriminalizar uma nova conduta ou aumentar a pena de crime já previsto exige mais gastos com prisões e com a população carcerária
Como um decreto da ditadura levou à formação do Comando Vermelho
Globo Online· 19 horas atrásAlteração na Lei de Segurança Nacional (LSN) realizada pelo governo militar promoveu a mistura de...