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Opinião | Funcionalismo penal e a política pública criminal processual
Estadão· 3 dias atrásO funcionalismo tem como foco a proporcionalidade, e entende que o Direito Penal deve proteger o cidadão vítima de crime e a sociedade como um todo. E não apenas o criminoso ...
Madeira: aprovado o programa do Governo, surgem boas perspectivas para o Orçamento
Publico· 3 dias atrásUm dia depois de o programa de Governo madeiresnete ter sido aprovado, o Chega admite votar...
França volta às urnas sob a sombra da ultradireita
Terra Notícias· 2 dias atrásApós aposta do presidente Macron para romper impasse político sair pela culatra, França chega ao ...