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Artigo: Contratos administrativos e sua interpretação: a regra do art. 113 do Código Civil
Globo Online· 3 dias atrásConsiderações sobre a equidade contratual e a dita supremacia do interesse público na interpretação...
Polícia Civil toma decisão sobre vídeo polêmico do filho de Gusttavo Lima
Caras· 4 dias atrásPolícia Civil conclui investigação e toma decisão sobre vídeo polêmico em que o filho de Gusttavo...
Nova lei padroniza correção e juros para contratos e decisões judiciais
InfoMoney· 7 dias atrásMedida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) e entrará em vigor em 60...
O privilégio da nacionalidade e a revisão de sentença estrangeira
Publico· 12 horas atrásO processo de revisão de sentença estrangeira não abarca um juízo sobre o mérito da sentença a...
Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado
Terra Notícias· 6 dias atrásQuatro propostas de teor punitivista avançam na Casa legislativa, que decidiu em maio pelo fim das...
Com quem fica a herança se a pessoa não tiver filhos? - Estadão E-Investidor - As principais...
Estadão· 4 dias atrásExiste uma ordem para a sucessão dos bens, mas as hipóteses são as mais variadas
Afinal, qual é o prazo para renunciar à herança?
Valor Econômico· 11 horas atrásTanto a renúncia quanto a aceitação da herança são atos irrevogáveis e irretratáveis
As provas da PF contra Bolsonaro
Globo Online· 2 dias atrásAs provas da PF contra Bolsonaro
Leis criadas nos tempos do império continuam valendo, definem taxas e garantem direitos
Globo Online· 2 dias atrásRegras como a cobrança de foro e laudêmio em terrenos de marinha e a definição de terras devolutas...
Idoso morre ao ser atropelado por carro enquanto caminhava às margens da Rodovia Assis...
G1 - Globo· 1 dia atrásA vítima foi levada ao Hospital Regional, mas chegou sem vida ao local.