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Artigo: Contratos administrativos e sua interpretação: a regra do art. 113 do Código Civil
Globo Online· 1 dia atrásConsiderações sobre a equidade contratual e a dita supremacia do interesse público na interpretação...
Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTQIA+ brasileiro
Circuito Mato Grosso· 12 horas atrásTentativas de realizar congresso nacional ocorreram entre 1959 e 1972 Por Mariana Tokarnia e Rafael Cardoso – Repórteres da Agência Brasil - Rio de Janeiroouvir:Em 28 de junho de 1969, o bar ...
Destaque
Valor Econômico· 3 dias atrásPenhora de subsídioA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A
MEI, micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro para fazer cadastro no Domicílio Eletrônico -...
O Estado do Maranhão· 3 dias atrásO Poder Judiciário do Maranhão iniciou o envio de comunicações processuais para o sistema Domicílio...