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RS pode ir à Justiça caso gatilho para teto de despesas seja acionado, diz secretária de Fazenda
Valor Econômico· 7 horas atrásQuando a relação entre despesas e receitas correntes nos Estados superar 95% em 12 meses, é...
STF define 40 g como quantidade máxima para usuário de maconha
Terra Notícias· 17 horas atrásAgora, quem estiver em posse de 40 g de maconha ou 6 plantas fêmeas não poderá ser considerado...