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Opinião | Funcionalismo penal e a política pública criminal processual
Estadão· 1 hora atrásO funcionalismo tem como foco a proporcionalidade, e entende que o Direito Penal deve proteger o cidadão vítima de crime e a sociedade como um todo. E não apenas o criminoso ...
Bolsonaro pode pegar até 12 anos de prisão por fraude em cartão de vacina, dizem especialistas
Terra Notícias· 23 horas atrásIndiciado em março na investigação da Polícia Federal que apura fraudes em cartões de vacinação,...