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Opinião | O uso de novas tecnologias na constituição do devedor em mora
Estadão· 11 horas atrásA constituição em mora mediante meios eletrônicos não é apenas uma possibilidade, mas uma prática já...
STF suspende julgamento da descriminalização do porte de maconha; veja como votou cada ministro
Estadão· 22 horas atrásMinistros discutem possível extinção de punibilidade para o usuário de maconha; ainda sem maioria,...
Opinião - Que imposto é esse: A irretroatividade do entendimento do STF sobre apropriação indébita...
Folha Online· 13 horas atrásTribunais estão impondo punição retroativa a condutas que anteriormente eram consideradas lícitas
Diferenciar usuário de traficante e voto 'meio-termo': entenda como está o julgamento no STF sobre...
Globo Online· 13 horas atrásPlacar continua em 5 a 3 a favor da descriminalização; avaliação será retomada na próxima...
Caso Marielle: Cassação de Brazão está em marcha lenta no Conselho de Ética da Câmara
Globo Online· 12 horas atrásProcesso contra deputado réu no STF pelo assassinato da vereadora teve série de atrasos
Dogmas e expertise parlamentar no Brasil das fake news - Congresso em Foco
Jornal do Comércio· 23 horas atrásA tramitação do PL 1904 sob regime de urgência desconsiderou a necessidade de discussão da matéria...
Opinião | Uma nova derrota para a delação premiada
Estadão· 12 horas atrásNão há qualquer necessidade de alteração do modelo atual de colaboração premiada, tendo em vista que as previsões atuais já delimitam a forma que deve...