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Congresso deve ter regra para maconha, mas PEC das Drogas 'complica mais do que resolve', dizem...
Globo Online· 10 horas atrásJuristas consideram 'preferível' Legislativo decidir sobre quantidade que separa usuário de...
Em reação ao STF e com pressão no governo, Câmara deve analisar PEC das Drogas às vésperas das...
Globo Online· 10 horas atrásMovimento deve pressionar o Palácio do Planalto, além de gerar constrangimento a parte da base no...
Maconha: 'PEC das drogas' pode anular decisão do STF sobre tema?
BBC Brasil· 21 horas atrásA PEC das Drogas , como ficou conhecida a medida, já foi aprovada pelo Senado e tem no presidente da...
Barroso diz que julgamento sobre maconha é 'tipicamente' do Judiciário
Jornal do Comércio· 23 horas atrásO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26), que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha é "tipicamente" uma competência do SupremoO que aconteceuBarroso saiu em defe
Por que decisão do STF que descriminaliza maconha pode durar pouco?
Jornal do Comércio· 3 horas atrásO STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas uma discussão do tema no Congresso pode voltar a criminalizar ...
Questão da maconha ainda não está pacificada
Globo Online· 23 horas atrásSTF não deveria tratar desse assunto. É pauta do Congresso
Porte de maconha foi descriminalizado no Brasil. Mas isso pode durar pouco
Valor Econômico· 22 horas atrásDiscussão paralela no Congresso Nacional pode voltar a criminalizar porte para consumo
‘Gilmarpalooza’: Evento de Gilmar Mendes reúne representantes de 12 empresas com processos no STF
Estadão· 12 horas atrásOrganizado pelo IDP, faculdade do próprio ministro do STF, fórum reúne autoridades e empresários em...
Barroso reforça que decisão do STF não legaliza maconha, mas cria regras: 'Estamos enfrentando...
Globo Online· 21 horas atrásCorte definiu que deve ser qualificado como usuário quem portar até 40g ou seis plantas-fêmea de...
Supremo define 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
Jornal do Comércio· 23 horas atrásO STF definiu nesta quarta-feira (26) que a quantidade de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas é o máximo permitido para que uma pessoa seja considerada usuário de drogas e não traficante.O ...