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Congresso deve ter regra para maconha, mas PEC das Drogas 'complica mais do que resolve', dizem...
Globo Online· 4 dias atrásJuristas consideram 'preferível' Legislativo decidir sobre quantidade que separa usuário de...
Por que o STF só liberou portar seis plantas fêmeas de maconha?
Globo Online· 5 dias atrásCorte definiu nesta quarta-feira que devem ser qualificado como usuário quem estiver com até 40g da...
Barroso reforça que decisão do STF não legaliza maconha, mas cria regras: 'Estamos enfrentando...
Globo Online· 5 dias atrásCorte definiu que deve ser qualificado como usuário quem portar até 40g ou seis plantas-fêmea de...
Porte de maconha foi descriminalizado no Brasil. Mas isso pode durar pouco
Valor Econômico· 5 dias atrásDiscussão paralela no Congresso Nacional pode voltar a criminalizar porte para consumo
STF conclui julgamento sobre maconha, e Barroso diz que tema é 'pertinente ao Judiciário'; assista
Valor Econômico· 5 dias atrásMinistros retomam análise para definir critérios para diferenciar usuário e traficante
Concurso PM TO: alterada a comissão organizadora para vagas de oficiais
JC Concursos· 5 dias atrásNovo concurso da PM TO (Polícia Militar do Estado do Tocantins) contará com ofertas para candidatos...
Descriminalização da maconha: veja como cada ministro do STF votou
Globo Online· 5 dias atrásA maioria defendeu que o uso da substância deixará de ser crime e passará a configurar um ilícito...
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Estadão· 5 dias atrásPresidente do Supremo promete procurar equacionar alta litigiosidade no setor; operadoras atribuem...
Projeto da Exxon quer fazer da Guiana o último petroestado do mundo
Folha Online· 5 dias atrásCríticos temem que boom do petróleo transforme Guiana em vítima da chamada 'maldição dos recursos'
STF deve definir nesta quarta (26) quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário
Folha Online· 5 dias atrásPrevisão é que julgamento sobre o tema chegue ao fim após 9 anos; corte decidiu na terça (25) que...