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Estadão· 3 dias atrásO funcionalismo tem como foco a proporcionalidade, e entende que o Direito Penal deve proteger o cidadão vítima de crime e a sociedade como um todo. E não apenas o criminoso. Logo, eventuais ...
Fórum dos Leitores
Estadão· 4 dias atrásCartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo